Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022