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STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem

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O colegiado decidiu que o devedor que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário tem apenas o direito de preferência na compra do bem.

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Seminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginia

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STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro

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Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste

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Foram criadas três classes, e novos processos passam a ter revisor

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A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve favorecer o réu.

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Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena

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Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

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Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena

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Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ

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